Termos de Uso

Termo de Uso do Sistema RTHClinic

Este Termo de Uso regula o acesso e uso dos serviços oferecidos por meio dos sites, aplicativos e plataformas pertencentes à empresa RTHDev, inscrita no CNPJ 47.565.540/0001-86, doravante denominada "Empresa", aos usuários, que são todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessam ou utilizam os serviços oferecidos pela Empresa, doravante denominados "Usuários".

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela Empresa, o Usuário declara ter lido e concordado com todos os termos e condições deste Termo de Uso. Caso não concorde com este Termo de Uso, o Usuário não deverá acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela Empresa.

  1. Objeto
    1. A Empresa oferece serviços de desenvolvimento de software personalizado, disponibilizados aos Usuários por meio dos seus sites, aplicativos e plataformas.
    2. Os serviços oferecidos pela Empresa são destinados a Usuários que estejam em plena capacidade civil para contratar e utilizar os serviços oferecidos.
    3. A Empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, sem aviso prévio, o conteúdo dos seus sites, aplicativos e plataformas, bem como os serviços oferecidos aos Usuários.
  2. Cadastro
    1. Para utilizar os serviços oferecidos pela Empresa, é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais verdadeiras, precisas e completas.
    2. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, devendo manter suas informações de login seguras e confidenciais, não compartilhando-as com terceiros.
    3. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de informações de login compartilhadas ou roubadas.
    4. A Empresa poderá realizar a validação das informações fornecidas pelo Usuário, podendo suspender ou cancelar o cadastro, caso seja identificada a utilização de informações falsas ou fraudulentas.
  3. Direitos de Propriedade Intelectual
    1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os sites, aplicativos, plataformas e serviços oferecidos pela Empresa são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus respectivos titulares.
    2. O acesso e uso dos serviços oferecidos pela Empresa não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros.
  4. Regras de Conduta
    1. O Usuário se compromete a utilizar os serviços oferecidos pela Empresa de forma adequada, não podendo:
      1. Utilizar os serviços oferecidos pela Empresa para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes;
      2. Difamar, injuriar ou caluniar a Empresa, seus funcionários ou terceiros;
      3. Utilizar os serviços oferecidos pela Empresa para a realização de spam, phishing ou outras atividades maliciosas;
      4. Realizar engenharia reversa ou qualquer outra atividade que possa comprometer a segurança dos serviços oferecidos pela Empresa.
  5. Responsabilidades
    1. A Empresa se compromete a fornecer serviços de qualidade aos Usuários
    2. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso inadequado ou indevido dos serviços pelos Usuários.
    3. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes de casos fortuitos, força maior, ataques de hackers, falhas de sistema, interrupções temporárias ou definitivas de serviços de terceiros ou outras causas alheias à vontade da Empresa.
    4. O Usuário é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas causados à Empresa ou a terceiros decorrentes do uso inadequado ou indevido dos serviços oferecidos pela Empresa.
    5. O Usuário se compromete a indenizar e manter a Empresa indene de quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Uso.
  6. Privacidade
    1. A Empresa se compromete a proteger a privacidade dos Usuários, em conformidade com a legislação vigente.
    2. A Empresa poderá coletar, armazenar e utilizar as informações fornecidas pelos Usuários, exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos.
    3. A Empresa poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros, desde que necessário para a prestação dos serviços oferecidos.
    4. A Empresa poderá utilizar cookies ou outras tecnologias similares para melhorar a experiência de uso dos serviços pelos Usuários.
    5. O Usuário poderá solicitar a exclusão de suas informações pessoais da base de dados da Empresa, a qualquer tempo.
  7. Disposições Finais
    1. Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre a Empresa e o Usuário, prevalecendo sobre quaisquer outras comunicações ou entendimentos anteriores.
    2. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições deste Termo de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
    3. A Empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, sem aviso prévio, este Termo de Uso, sendo de responsabilidade do Usuário a verificação periódica deste documento.
    4. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Votuporanga/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  8. Aceitação do Termo de Uso
    1. Ao utilizar os serviços oferecidos pela Empresa, o Usuário reconhece ter lido e compreendido este Termo de Uso, concordando expressamente com todas as suas disposições.
    2. O Usuário que não concordar com as disposições deste Termo de Uso deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela Empresa.
    3. O Usuário declara, sob as penas da lei, que é capaz e possui todos os direitos necessários para utilizar os serviços oferecidos pela Empresa.
    4. O Usuário declara ainda que não utilizará os serviços oferecidos pela Empresa para fins ilícitos, proibidos por lei ou que possam prejudicar direitos de terceiros.
    5. A Empresa se reserva o direito de cancelar ou suspender, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o acesso do Usuário aos serviços oferecidos, caso verifique o descumprimento deste Termo de Uso ou de qualquer outra norma aplicável.

TERMO DE USO RTHClinic - RTHDev, versão 1.0, atualizado em 23 de fevereiro de 2023.